O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que o governo pretende restabelecer barreiras comerciais por meio da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma decisão judicial ter invalidado as tarifas anteriores.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em 20 de fevereiro de 2026, que as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump eram ilegais, ao concluir que o Executivo excedeu sua autoridade ao impor restrições sem aprovação do Congresso. Na sequência, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA determinou o reembolso aos importadores, estimado em cerca de US$ 130 bilhões. A US Customs and Border Protection deverá devolver às empresas os valores arrecadados durante a vigência das tarifas consideradas indevidas.

Durante um evento promovido pelo The Wall Street Journal, Scott Bessent detalhou a estratégia jurídica do governo para contornar a decisão, afirmando que o governo sofreu um revés na Suprema Corte em relação à política tarifária, mas que pretende conduzir estudos com base na Seção 301, de forma a possibilitar o restabelecimento das tarifas nos níveis anteriores já no início de julho.

O governo avalia que a utilização da Seção 301 poderá fornecer base legal para reintroduzir as tarifas, sem necessidade de enfrentar diretamente a questão constitucional apontada pela Corte.

A restauração do regime tarifário é considerada essencial para estabilizar as receitas públicas, diante dos elevados reembolsos obrigatórios às empresas. As investigações do Tesouro sobre práticas comerciais desleais de países estrangeiros deverão sustentar juridicamente a reimposição das restrições.

O objetivo da administração é concluir rapidamente os procedimentos legais necessários para proteger a indústria nacional. Garantir um fluxo estável de receitas alfandegárias continua sendo uma prioridade para a Casa Branca no atual período fiscal.